A informação foi avançada aos jornalistas, na cidade de Calheta, pela presidente da Sociedade Cabo-Verdiana de Música (SCM), Solange Cesarovna, à margem de uma formação ministrada aos agentes culturais do município de São Miguel, fruto de uma parceria com a autarquia local.

“A partir de agora, todas as actividades culturais que são realizadas no município pela Câmara Municipal é necessário pedir o licenciamento antes e fazer o pagamento dos direitos de autor”, explicou, salientando que é com “muita felicidade” que a edilidade fez hoje o seu primeiro pagamento de 307 mil escudos referentes aos festivais da cidade e do município realizados em 2019.

Segundo a responsável, todos os autores das músicas que foram tocadas ou interpretadas nos referidos festivais vão receber, tendo em conta que a edilidade fez o pagamento dos direitos das músicas que foram utilizadas.

“Este é um primeiro momento de um processo contínuo. A partir de agora todas as actividades musicais realizadas pela câmara vão ser pagas os direitos de autor”, frisou.

Para a distribuição deste montante, a câmara municipal vai entregar à SCM até 31 de Agosto um relatório com todo o repertório de músicas que foram executadas nos festivais em 2019, para que a entidade possa avançar com o pagamento, através da rubrica música ao vivo.

No quadro do protocolo assinado entre a Câmara Municipal de São Miguel e SCM, os autores, artistas, músicos e outros agentes culturais do concelho participaram hoje numa formação para saberem como defender os seus direitos, mas também conhecer as legislações em vigor na área dos direitos do autor.

A formação serviu também para o público-alvo conhecer os trabalhos técnicos da SCM enquanto entidade de gestão dos direitos de autores e conexos e os passos que devem dar para fazer parte da organização.

Na formação, os artistas passaram conhecer os procedimentos para a declaração de uma obra musical, assim como registo e acções da SCM para gerir estes trabalhos.

O músico Mário Mendes salientou que é “muito importante” iniciativas do tipo, uma vez que os profissionais da área vão passar a conhecer todos os seus direitos e os procedimentos legais no sector.

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