Abraão Vicente fez tais declarações após ser recebido, na Assembleia Nacional, para a discussão da proposta de lei que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuição das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos.

Questionado pelos jornalistas sobre a não envolvência do SOCA neste processo, Abraão Vicente, afirmando à primeira que “não queria se alongar sobre isso”, disse que o Governo colaborou “com quem esteve disponível”.

“Quero aqui realçar a parceria com a Propriedade Intelectual (OMPI), que nos assessorou ao longo e desde o início do nosso mandato, a audio-gest e as entidades portuguesas de gestão, realçar a extrema colaboração da sociedade cabo-verdiana de música”, disse.

Conforme explicou a mesma fonte, essa lei revoga a exclusividade que o Governo dera à SOCA para a gestão dos direitos patrimoniais e morais em Cabo Verde.

Esse ponto, prosseguiu, “pode não ter ficado muito do agrado da gestão da SOCA”, admitiu

“Mas era um passo que nós tínhamos que dar, dado que a Sociedade Cabo-verdiana de Música está a funcionar e a funcionar bem”, ajuntou aquele governante, para quem muito mais do que reclamar a não colaboração, apela “ao envolvimento da SOCA para que no futuro possa ter todos os benefícios que essa nova lei pode dar à entidade”.

Quanto a lei que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuição das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, Abraão Vicente disse que ela é “muito importante para a própria gestão” e para o “complemento do programa do Governo”.

“Sem essa lei que regula a criação e funcionamento das entidades gestoras, não teríamos credibilidade para implementar, de facto, a nova Lei de Direitos Autorais e não teríamos condições para exigir uma prestação de contas e, de facto, a efetivação do seu mandato que é coletar, distribuir, fazer com que os rendimentos ligados aos direitos do autor e direitos conexos cheguem aos seus reais beneficiários. É um passo muito importante que damos, hoje”, acrescentou.