De acordo com uma nota do Ministério da Cultura e das Indústrias Culturais, esta proposta de lei já foi aprovada este mês em conselho de ministros e segue agora para apreciação no parlamento, estabelecendo "os princípios e critérios de ação" do Estado na dinamização, proteção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema".

A lei abrange a atividade cinematográfica e audiovisual nacional, "realizada ou produzida em território nacional", refere ainda o ministério liderado por Abraão Vicente, que recorda tratar-se da primeira legislação sobre o Cinema em Cabo Verde.

“Pretende ser um catalisador para o desenvolvimento do setor do cinema e do audiovisual de Cabo Verde e inclui um conjunto de incentivos financeiros e promove a internacionalização, ao desenvolvimento de novos talentos, à escrita para o cinema, entre outros”, assume ainda o Ministério da Cultura.

São estabelecidas obrigações aos produtores do cinema e audiovisual beneficiários do financiamento do Estado, “nomeadamente, à obrigação de prestação de contas dos projetos financiados, o depósito legal obrigatório no Arquivo Nacional de Cabo Verde, de cópia do audiovisual”.

Estão também previstos apoios para a formação profissional neste setor e incentivos ao ensino das artes cinematográficas e audiovisuais no sistema educativo, “através da promoção de programas de literacia para o cinema junto do público escolar para a divulgação de obras cinematográficas de importância histórica”.

Segundo aquele ministério, trata-se de uma legislação que “vem responder a uma reivindicação antiga dos profissionais que trabalham com o cinema e o audiovisual em Cabo Verde”.

De acordo com o Governo, a proposta de lei que agora será apreciada na Assembleia Nacional já reflete os contributos recolhidos no encontro com realizadores, produtores, criadores e sociedade civil cabo-verdiana, em 2018.

Numa ação inédita em Cabo Verde, o filme “Os Dois Irmãos”, adaptado da obra do escritor cabo-verdiano Germano Almeida, com produção portuguesa e de Cabo Verde, começou no sábado a ser exibido gratuitamente num cinema da cidade da Praia.

De acordo com o anúncio feito pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde, a película conta com entrada livre até 20 de fevereiro, e será exibido este ano, também gratuitamente, nos restantes municípios. Questionado no parlamento pelos deputados, Abraão Vicente explicou que o filme, cofinanciado pelo Estado cabo-verdiano, “só agora terminou o ciclo de festivais” para os quais se candidatou, tendo sido exibido em Portugal, onde se estreou, e em Macau, na China.

O filme “Os Dois Irmãos” foi adaptado da obra do escritor cabo-verdiano Germano Almeida, que em 2018 recebeu o Prémio Camões, tendo sido também naquele ano selecionado para a competição oficial no 42.º Festival Internacional de Cinema de Montreal, entre outros festivais internacionais.

A película é “a primeira grande produção cinematográfica que conta com o cofinanciamento do Governo, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, tendo sido realizado em parceria com a produtora portuguesa TAKE 2000”, de acordo com um comunicado governamental.

Produzido por José Mazeda e realizado por Francisco Manso, o filme foi rodado em 2017, entre as zonas de Chã de Tanque e Ribeira Barca, no concelho de Santa Catarina de Santiago (Cabo Verde), e todo o elenco foi cabo-verdiano.

O Estado cabo-verdiano é coprodutor do filme (25%) e por isso também tem o direito a promover a sua projeção, segundo o ministro.

Abraão Vicente já tinha sublinhado anteriormente que este filme representa “uma aposta” na internacionalização do cinema cabo-verdiano e na “promoção do arquipélago como um destino de rodagem de grandes produções”.

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