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Jurista Mário Silva lança livro “Os Caminhos da Reforma da Justiça Administrativa Cabo-verdiana”

A obra foi apresentada nesta quarta-feira, 17, na cidade da Praia.

Jurista e professor

créditos: Foto@Inforpress

“Os Caminhos da Reforma da Justiça Administrativa Cabo-verdiana” é o titulo do livro do professor e consultor Jurídico cabo-verdiano Mário Silva, apresentado nesta quarta-feira, na cidade da Praia.

Em declarações à imprensa, a apresentadora do livro, a Juíza do Direito Januária Costa explica que a obra traz aquilo que é o percurso feito pelo direito administrativo cabo-verdiano de 1977 a 2017.

“O autor faz uma análise muito crítica do sistema jurídico administrativo em Cabo Verde e essencialmente da justiça administrativa, fazendo inclusive estudos de caso e de decisões jurisprudenciais”, sublinhou Januária Costa.

O autor, segundo a apresentadora do livro, realça também “a necessidade urgente de uma reforma administrativa sentida e proclamada muitas vezes” há mais de duas décadas.

“A falta desta reforma condiciona as atividades dos tribunais”, afirma a juíza do Direito aos jornalistas, minutos antes do lançamento do livro.

De acordo com o autor do livro, Mário Silva, “Os Caminhos da Reforma da Justiça Administrativa Cabo-verdiana “são caminhos de proteção do particular perante a administração.

O jurista diz que Cabo Verde está numa situação em que “o particular é extremamente fragilizado” na sua relação com a administração.

“Não obstante, o positivo de Cabo Verde ter já uma democracia apreciada lá fora, se virarmos os olhos para o nosso edifício jurídico neste particular estamos muito mal e nem sequer vale a pena escolher as palavras”, afirma o consultor Jurídico.

O professor disse ainda que “o pior é que há muito insensibilidade” do legislador nesta matéria.

“Basta dizer que o quadro básico da justiça administrativa cabo-verdiano é do tempo do partido único. Quer dizer que a democracia cabo-verdiana não consegue aprofundar-se sem o reforço da proteção dos particulares perante a administração”, salientou.

O livro, faz o enquadramento da legislação atual em relação a Constituição da República para chegar à “conclusão fácil de que o quadro normativo da justiça cabo-verdiana é absolutamente inconstitucional”, disse Mário Silva.

Na obra, o autor defende a reforma do setor da Justiça Administrativa Nacional e aponta caminhos, assegurando que “o quadro normativo da Justiça Administrativa chegou a tal ponto que qualquer reforma é melhor do que o status quo”.

“Os Caminhos da Reforma da Justiça Administrativa Cabo-verdiana” é resultado de duas conferências sobre a Justiça Administrativa Cabo-verdiana realizadas em 2014 e 2015.

A primeira foi feita no ISCJS, no âmbito do I Congresso Luso-Cabo-verdiano de Direito e a segunda ocorreu no quadro do debate sobre Perspetivas de Direito Comparado de Acesso à Justiça Administrativa, organizada pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

A obra literária conta com a chancela da Livraria Pedro Cardoso e do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS).

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